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Caso Miguel: TST reconhece racismo estrutural e condena Sari Corte Real e Sérgio Hacker a pagar R$ 386 mil por dano moral coletivo

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou Sarí Corte Real e Sérgio Hacker Corte Real, ex-primeira-dama de Tamandaré e ex-prefeito da cidade, a pagar R$ 386 mil por dano moral coletivo. Mirtes Renata e Marta Santana, mãe e avó de Miguel Otávio, que morreu ao cair de prédio no Recife em 2020 (relembre mais abaixo), trabalhavam como empregadas domésticas na residência do casal, mas eram pagas pela prefeitura.

Os ministros do TST negaram um recurso da defesa e acataram o que disse o Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre a existência de racismo estrutural, sexismo e classismo na contratação de Mirtes Renata e Marta Santana, mãe e avó do menino Miguel Otávio...

Governo destinará mais R$ 300 milhões em incentivos para carro popular

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará ainda nesta sexta-feira (30) a medida provisória que ampliará em R$ 300 milhões os recursos a serem disponibilizados para o programa de incentivos à compra de veículos populares.

O anúncio foi feito pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, durante visita ao Paraná...

Governo lança Plano Safra de R$ 364,22 bilhões para agronegócio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta terça-feira (27), o Plano Safra 2023/2024 com R$ 364,22 bilhões para o financiamento da agricultura e da pecuária empresarial no país. O crédito vai apoiar grandes produtores rurais e produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).

O total é 26,8% maior que os valores destinados no plano anterior, de 2022/2023, de R$ 287,16 bilhões para o Pronamp e os demais produtores. “É o primeiro Plano Safra do nosso governo e como os outros, de 2003 a 2015, eu não tenho medo de dizer para vocês que todos os anos a gente vai fazer planos melhores do que no ano anterior”, disse Lula, em cerimônia no Palácio do Planalto...

Com investimento superior a R$ 3 milhões, Sesab prepara esquema especial para reforçar atendimento de saúde no São João

Com os festejos do São João se aproximando, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), montou um esquema especial para reforçar o atendimento de saúde nas principais cidades do estado e garantir que baianos e turistas possam curtir com toda a estrutura necessária.

Serão mais de R$ 3 milhões investidos em ações de vigilância, assistência à saúde e sensibilização da população para elevar os estoques de sangue, além de reforço das equipes de profissionais por meio de 564 plantões previstos...

TJBA INVESTE QUASE R$ 30 MILHÕES EM CONEXÃO E TECNOLOGIA PARA AUMENTAR A ACESSIBILIDADE À JUSTIÇA DE 1º GRAU

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim), tem trabalhado para proporcionar cada vez mais tecnologia, conexão e acessibilidade aos jurisdicionados. Somente entre fevereiro de 2022 e abril de 2023, foram quase R$ 30 milhões investidos em equipamentos e conexão de internet, beneficiando 83% das comarcas do estado. 

Desde o início da gestão, o Presidente do TJBA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, tem reforçado seu compromisso em aprimorar a prestação jurisdicional no 1º Grau, entregando novos equipamentos, promovendo magistrados, abrindo varas, renovando fóruns e instalando Salas Passivas e Salas de Depoimento Especial. Tendo sempre em vista os preceitos da cidadania, da justiça, da sustentabilidade e da inovação...

Bahia terá investimento de mais R$ 300 milhões para ampliação da rede estadual de saúde

O Fundo Estadual de Saúde da Bahia receberá investimento de R$ 303,8 milhões do Governo Federal, dos quais R$ 75 milhões, em parcela única. O governador Jerônimo Rodrigues acompanhou o anúncio feito pela ministra da Saúde Nísia Trindade, nesta sexta-feira (19), no auditório da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), no Centro Administrativo, em Salvador. Os recursos são destinados para complementar o custeio de procedimentos em unidades como hospitais e policlínicas, aumentando o teto financeiro para a média e alta complexidade no estado. Na ocasião, também foi assinado o Protocolo de Intenções para Constituição do Consórcio Público de Saúde da Região de Ilhéus.   

O governador Jerônimo Rodrigues destacou a importância dos recursos federais e da criação de consórcios para o fortalecimento da parceria entre o Estado e municípios no cuidado à saúde dos baianos. "Nós não tínhamos orçamento do Governo Federal para as policlínicas, o Estado e os municípios bancavam sozinhos. Com esse dinheiro que virá do Ministério da Saúde vamos equilibrar, definindo 50% [antes era 60%] de recurso investido pelos municípios e 50%, do Estado, e vamos naturalmente reconhecer os recursos do Governo Federal. Então, aliviaremos 10% do orçamento dos municípios no repasse para o funcionamento das policlínicas", detalhou.   ..

Abono Salarial: CAIXA paga R$ 3,8 bi aos trabalhadores nascidos em julho e agosto, nesta segunda (15)

Nesta segunda-feira (15), a CAIXA realiza o pagamento de 3,8 bilhões de reais do Abono Salarial 2023. Cerca de 3,9 milhões de trabalhadores nascidos nos meses de julho e agosto tem direito a receber. O crédito é feito direto na conta corrente, poupança da CAIXA ou por meio da Poupança Social Digital movimentada no CAIXA Tem.

Os valores do pagamento variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano de 2021...

Mulheres são presas suspeitas de participação na contabilidade de grupo criminoso que movimentou mais de R$ 3 milhões em Juazeiro e Casa Nova BA

Três mulheres foram presas nesta sexta-feira (14), nas cidades de Juazeiro, Casa Nova e Camaçari, durante a segunda fase da Operação Holanda, da Polícia Civil. Elas são suspeitas de participação na contabilidade de um grupo criminoso que movimentou mais de R$ 3 milhões, no norte do estado, em 2022.

Segundo a Polícia Civil, uma dessas mulheres é cunhada do homem considerado o chefe do grupo criminoso. Na casa dela, em Camaçari, foram apreendidos R$ 20 mil, além de joias, vários relógios, caderno de anotações do tráfico, cartões bancários e escrituras públicas de imóveis...

TSE mantém decisão que multou deputado Nikolas em R$ 30 mil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve hoje (28) a decisão que multou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em R$ 30 mil durante as eleições do ano passado. 

O tribunal julgou um recurso da defesa do parlamentar para suspender a decisão do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que, além de multar o então candidato, determinou a retirada de um vídeo publicado contra a campanha do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. ..

O deputado Roberto Carlos garante com o senador Otto Alencar R$ 300 milhões para a região do Vale do São Francisco.

Durante a ida a Brasília, o deputado Roberto Carlos, vice-líder do Governo da Bahia, visitou o senador Otto Alencar e, na oportunidade, falou da importância da retomada do projeto Salitre e da importância de fomentar obras hídricas na região, com o objetivo de levar água potável para mais de 40 municípios. 

De acordo com o parlamentar,  o senador, que sempre foi um defensor do rio São Francisco, prontamente liberou mais de 300 milhões de reais em emenda para atender este objetivo. ..

Novo preço da passagem de ônibus entre Juazeiro e Petrolina será de R$ 3,80

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou o reajuste de 12,130% (doze vírgula cento e trinta por cento) e com isto o valor das passagens entre Juazeiro e Petrolina será de R$ 3,80.

Atualmente a tarifa entre Petrolina e Juazeiro é de R$ 3,40..

Carnaval movimenta R$ 30 milhões na economia de Petrolina, diz assessoria

O carnaval lotou ruas de Petrolina, atraiu turistas e aqueceu a economia local, movimentando e impulsionando os setores de eventos, serviços, hotéis, bares, restaurantes e o comércio informal. Uma verdadeira festa de oportunidades e investimentos. De acordo com o balanço divulgado pela gestão municipal, neste domingo (26), foram injetados cerca de R$ 30 milhões na economia da capital sertaneja.

De vendedores ambulantes a produtores de fantasias, todos contribuíram para o sucesso e o recorde na movimentação da economia. No comércio, houve um crescimento de 18% nas vendas no período carnavalesco. No comparativo à última edição do evento, antes da pandemia, o aumento foi de 80%. ..

521 filantrópicas do Sua Nota é um Show recebem R$ 3 milhões do Estado

A campanha de cidadania fiscal Nota Premiada Bahia, mantida pelo Governo do Estado por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), repassou o total de R$ 3 milhões para 521 instituições filantrópicas ativas e regulares no programa Sua Nota é um Show de Solidariedade neste mês de fevereiro. Do total, R$ 1,5 milhão foram destinados para as entidades que atuam na área social e R$ 1,5 milhão para as da área de saúde.

Com o novo pagamento, o valor destinado às filantrópicas desde o início da campanha, iniciada em janeiro de 2018, chega a R$ 45 milhões. "Estes repasses representam uma contribuição para o funcionamento das filantrópicas, que desenvolvem papel fundamental de acolhimento à população carente da Bahia", afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório...

Governo de Pernambuco fechou 2022 com déficit primário de R$ 567 milhões e recursos livres em caixa somando R$ 395 milhões, dos quais R$ 303 milhões já estavam comprometidos

O Governo de Pernambuco divulga, nesta segunda-feira (30), os relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e o Resumido de Execução Orçamentária (RREO) referentes ao fechamento das contas no exercício de 2022. De acordo com os dados prévios, a atual gestão recebeu as contas em 1º de janeiro de 2023 com disponibilidade líquida (para utilização livre) de R$ 395 milhões, tendo a obrigatoriedade de utilizar ainda na primeira semana de janeiro R$ 303 milhões com despesas já contratadas: transferências aos municípios de ICMS e do Fundeb e pagamento da dívida. Do montante livre em caixa, portanto, restaram na primeira semana R$ 92 milhões. 

Em relação a 2022, Pernambuco registrou mais despesas que receitas: enquanto a receita total foi de R$ 51,4 bilhões, a despesa total somou R$ 51,427 milhões, apontando um resultado orçamentário com déficit de R$ 27 milhões. Em relação ao resultado primário (que exclui receitas e despesas relacionadas à dívida), o déficit foi de R$ 567 milhões, descumprindo a meta fiscal estabelecida pela própria gestão anterior, que era de superávit primário de R$ 439,6 milhões. ..

Aposta de Juazeiro acerta 15 dezenas da Lotofácil e leva cerca de R$ 380 mil

Uma aposta feita em Juazeiro, cidade ao norte da Bahia, acertou as 15 dezenas da Lotofácil no concurso 2712, sorteado na quinta-feira (12). O prêmio foi dividido com outras três pessoas, e ficou em R$ 377.141,38 para cada uma.

A aposta foi feita na Lotérica Placar da Esperança e 16 números foram escolhidos pela pessoa que apostou. A Lotofácil também premiou 277 bilhetes que acertaram 14 dezenas. Cada um receberá R$ $ 1.631,31...

Ano 2023 inicia com trabalhador ganhando salário minimo de R$ 1.320 e deputados mais de R$ 24.000,00

A partir deste mês, janeiro de 2023, um deputado estadual vai receber mensalmente valor quase 22 vezes maior do que o novo salário mínimo nacional, que não passa dos R$1.320,00.

Este valor é legal mas beira a imorallidade. Em contato com a REDEGN, o leitor José de Arimatheia deu sugestão de pauta, questionando a desigualdade entre o "trabalhador comum e os privilégios dos salários dos políticos que vem acrescentando de ajuda para comprar até paletó além de auxilio gasolina e questiona: neste período do ano deputados trabalham nas assembleis legislavas e ou em Brasilia?"...

Governo antecipa o repasse do ICMS no valor de R$ 318 milhões a prefeituras e avalia responsabilizar Chesf por prejuízos em Jequié e região

Entre as medidas adotadas para mitigar os efeitos das enchentes no interior da Bahia, o Governo do Estado antecipará para esta quinta-feira (29) o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as prefeituras.

O anúncio foi feito nesta quarta-feira (28), durante duas reuniões, na Governadoria, entre o governador eleito, Jerônimo Rodrigues, o governador em exercício, Adolfo Menezes, e secretários de Estado.  ..

É sancionado projeto de lei que libera R$ 31,5 milhões para a retomada da emissão de passaportes

O presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto de lei que libera R$ 31,5 milhões para a retomada da emissão de passaportes, que chegou a ser paralisada duas vezes desde meados de novembro.

Segundo balanço da Polícia Federal (PF), cerca de 108 mil pessoas estão na fila de espera em todo o país...

Obras Sociais Irmã Dulce irão encerrar o ano com um déficit consolidada de mais de R$ 30 milhões

As Obras Sociais Irmã Dulce (OSID) devem fechar o ano de 2022 com um déficit operacional de mais de R$ 30 milhões (R$ 20 milhões negativos do atual exercício, somados ao déficit acumulado de 2021, de R$ 11 milhões).

De acordo com a entidade fundada por Santa Dulce dos Pobres, cerca de 3 milhões de pacientes, atendidos anualmente pela instituição, correm o risco de terem os atendimentos descontinuados...

Obras Sociais Irmã Dulce irão encerrar o ano com um déficit consolidada de mais de R$ 30 milhões

As Obras Sociais Irmã Dulce (OSID) devem fechar o ano de 2022 com um déficit operacional de mais de R$ 30 milhões (R$ 20 milhões negativos do atual exercício, somados ao déficit acumulado de 2021, de R$ 11 milhões). 

De acordo com a entidade fundada por Santa Dulce dos Pobres, cerca de 3 milhões de pacientes, atendidos anualmente pela instituição, correm o risco de terem os atendimentos descontinuados...